Competitividade e ajustamento do mercado de trabalho

Esta semana, o INE divulgou as Estatísticas do Emprego para o 2º trimestre (2ºT) de 2013, com dados positivos face ao 1ºT de 2013, tanto ao nível da diminuição da taxa de desemprego como em relação ao aumento (ligeiro) da população ativa.

A análise trimestral permite constatar uma ligeira melhoria nestes indicadores, bem como alterações significativas e preocupantes na estrutura do emprego:

• Criação de emprego na agricultura e nos serviços, e destruição de emprego na indústria (e construção);
• Aumento significativo dos trabalhadores por conta própria, como isolados (+5,4%), o que pode indiciar fenómenos de autoemprego;
• Diminuição dos trabalhadores por conta própria, como empregadores (-4,4%), indiciando uma menor capacidade de criação de emprego neste segmento;
• A maior variação de emprego registou-se a tempo parcial (+3,7%), enquanto que o tempo completo representou apenas 1,3%;
• A maior parte do emprego foi criado a prazo - com termo definido (+6,2%) - enquanto que os contratos sem termo representaram apenas +0,3%;
• Aumento substancial do trabalho familiar não remunerado (+16%) - esta tendência verifica-se mais em períodos de recessão, onde as redes familiares assumem uma maior expressão;
• Maior queda de desemprego na população com ensino superior (-14,7%), confirmando a maior taxa de empregabilidade esperada nos segmentos com maiores níveis de habilitações;
• Taxa de desemprego mais elevada na população apenas com 3º ciclo do ensino básico (17,7%) em relação aos que possuem o ensino secundário e pós-secundário (16,9%) e superior (12%).

Contudo, em, termos homólogos (2ºT 2013 face ao 2ºT de 2012), contata-se uma degradação significativa do mercado de trabalho, nomeadamente no que respeita ao aumento do desemprego, bem como ao ajustamento do mercado de trabalho para baixos salários:

• Verificou-se um aumento substancial da taxa de desemprego (15% para 16,4%);
• Registou-se uma destruição líquida de postos de trabalho no último ano - menos 182 mil pessoas empregadas;
• A destruição de postos de trabalho registou-se com maior intensidade nos empregos com salários entre €1800-€2500 euros;
• Apenas nos empregos com salários inferiores a €300 houve criação líquida de emprego;
• Aumento significativo do número de desempregados de longa duração (à procura de emprego há 12 e mais meses) – mais 105 mil pessoas que no 2ºT 2012.

Estes dados são muito preocupantes para a competitividade da economia nacional, a não ser que se queira deliberadamente basear essa competitividade em baixos salários e em condições de trabalho características de países em desenvolvimento. Se assim for, Portugal continuará por muitos anos a trajetória de afastamento face aos restantes países da UE27 no que respeita à convergência económica e social.

Nunca é demais lembrar o modelo de crescimento económico que a União Europeia e Portugal acordaram em 2010: um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este modelo, no âmbito da estratégia Europa 2020, assenta na aposta das políticas e dos estímulos públicos na inovação, na eficiência dos recursos e tecnologias limpas e na criação de mais e melhor emprego, não sendo compatível com as estratégias (não sustentáveis) de curto-prazo que estão a ser desenvolvidas de forma generalizada na UE27. Prova disso são as metas que a UE27 (e Portugal) definiu em 2010 para serem atingidas em 2020 (no âmbito da estratégia Europa 2020), que estão agora seriamente comprometidas, dados os indicadores preocupantes que estão a surgir no investimento em I&D, no menor estímulo às energias renováveis, no aumento do número de pessoas em situação de pobreza ou na não criação de emprego em termos líquidos…